TST concede habeas corpus a depositário de penhora de aluguel

TST considera válido acordo que não estendeu abono a inativo

TST esclarece cálculo da periculosidade devida a eletricitários

Antarctica não deve indenização a distribuidora por rescisão de contrato

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

TST garante hora extra a empregado horista da Fiat

Hipermercado é condenado a indenizar consumidor agredido por funcionários

Reparação por danos morais fixada em R$ 20 mil.

Pena privativa de liberdade superior a um ano. Substituição.

Como era de se esperar: prevaleceu a ignorância, a hipocrisia e o direito penal medieval

Talvez o caminho seja maisárduo. A fantasia é sempremaisfácil e maiscômoda. Comcerteza é

Mobbing e a Nova Lei da Advocacia no Brasil

Por Ana Paula Siqueira.

Seguradora é condenada por negar indenização a cliente

O valor da indenização foi fixado em R$ 25.715,00 (vinte e cinco mil reais, setecentos e quinze centavos).

Caesb é condenada a reduzir conta de água exorbitante

Enquanto a fatura objeto da demanda registra uma cobrança no valor de R$1.609,92, a média paga pelo autor é de R$136,00.

Compliance: como a tecnologia ajuda na sua gestão eficiente?

Por João Pires.

A principal tese tributária para reduzir o INSS

Conheça, neste artigo, a principal tese tributária para a redução do INSS devido pelas empresas.

Facebook é condenado a indenizar usuária que teve conta sequestrada

O valor da indenização foi fixado em R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

Como melhorar a gestão de riscos da sua empresa

Administrar uma empresa sem ter um processo formal de gestão de riscos, pode ser a diferença entre vencer, perder ou até mesmo quebrar. 

Site é condenado a retirar matéria considerada ofensiva pela Justiça

A requerida a retirar do seu sítio eletrônico a matéria jornalística objeto dos autos no prazo de

Clipping de Legislação (17 a 21 de Agosto de 2020)

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Clipping de Legislação (09 a 13 de Dezembro de 2019)

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Câmara de vereadores deve fundamentar reprovação de contas

A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou a nulidade do Decreto